Principais Lutas do Mandato
Você conhece o Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) e o seu mandato?
Glauber está em seu quinto mandato de deputado federal. Ele assumiu a cadeira na Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2009. Desde então, tem como prioridade fazer um trabalho que seja efetivamente participativo e que realmente lute pelos direitos da população.
É fundamental que você conheça as posições que o mandato de Glauber defende, as lutas que ele vem travando e participe efetivamente junto com a gente.
Temos realizado todos os meses, seminários para debater todas as pautas que o mandado se comprometeu a trabalhar. Nesses encontros, as pessoas são ouvidas e Glauber sai com as tarefas a serem cumpridas.
Em defesa da educação pública e do pensamento crítico
Glauber luta por uma educação pública, 100% gratuita e de qualidade. É membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e é o parlamentar que mais destinou emendas para a educação do Rio de Janeiro.
Em um mandato coletivo e participativo, foi a população do Rio de Janeiro que escolheu para onde destinar as emendas. Entre os anos de 2021 e 2022, foram destinados mais de R$9 milhões das Emendas Participativas para a educação pública. Em 2023 teremos mais emendas participativas para a educação.
Foi o mandato de Glauber que também se destacou na luta pela Revogação do “Novo” Ensino Médio de Temer e Bolsonaro. Ele organizou um abaixo assinado que, em poucos dias, já tinha milhões de adesões. Uma parcial dessas assinaturas já foram entregues para o Ministro da Educação.
Glauber também fez uma plenária deliberativa para avaliar a assinatura dele no projeto 2601/23 que trata do “Novo”Ensino Médio e a sala lotou. 76% das pessoas votaram pela assinatura.
A luta pela REVOGAÇÃO do NOVO ENSINO MÉDIO SEGUE FIRME!
LUTAR CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES E REESTATIZAR AS EMPRESAS PÚBLICAS
As privatizações são parte do projeto liquidacionista onde o central é entregar todas as nossas riquezas nacionais. Transformar tudo em mercadorias para gerar lucros aos grandes capitalistas, na maioria dos casos, de outros países. O Estado não ter controle de setores estratégicos, como energia, combustíveis, água, ciência e tecnologia entre outros, é abrir mão de ser um país soberano. O mandato de Glauber é contra a entrega do nosso patrimônio, riquezas e setores estratégicos às grandes corporações internacionais. Não podemos permitir!
Estamos na luta contínua ao lado das trabalhadoras e trabalhadores da Eletrobras pela reestatização!
Realizamos um seminário para debater com as trabalhadoras e os trabalhadores, as frentes de trabalho contra as privatizações e pela reestatização da Eletrobras. A reunião foi tão grande que tivemos que fazer na rua.
Após o seminário, Glauber esteve com o Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para tratar da reestatização da Eletrobras e teve a informação de que a AGU estava estudando os caminhos judiciais. No dia 05 de maio, a AGU ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7385 no STF, questionando o poder de voto da União na Eletrobras, já que, apesar de a União deter 43% do capital votante, só vota de fato com 10% por cláusulas leoninas da lei da privatização da Eletrobras.
O mandato de Glauber entende exatamente que esse passo não se trata da reestatização da Eletrobras em si, mas sim para um primeiro e grande passo nesta direção. Por conta disso, a Frente Parlamentar Mista Pela Reestatização da Eletrobras (da qual Glauber é um dos coordenadores) fez o pedido de ingresso como amicus curiae no STF para figurar como terceiro interessado na Ação. É hora de tensionar mais do que nunca por uma decisão no Supremo.
O mandato de Glauber esteve sempre ao lado dos trabalhadores públicos e privados.
Fomos contra a reforma trabalhista e contra a reforma administrativa. Nos posicionamos contra a PEC 32. Somos o mandato que mais destinou emendas parlamentares para a educação e em especial para órgãos públicos. Além disso, estivemos lado a lado de servidores e servidoras dos Correios, Casa da Moeda, Petrobras, Eletrobras, portuários e tantos outros que entendem a importância do bem público, lutam contra a privatização e pela manutenção de um serviço de qualidade, público e gratuito.
Além disso, Glauber é contrário ao Arcabouço Fiscal que inclui travas para reajustes dos servidores e para novos concursos. Junto com a bancada do PSOL, apresentou dez propostas de emendas ao novo marco fiscal (PLP 93/23). Cabe destacar que a bancada do PSOL, inclusive Glauber, votou contra o Arcabouço Fiscal.
QUANDO MORAR É UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO
O Brasil possui cerca de 33 milhões de pessoas sem moradia, segundo o relatório lançado pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos. Esse quadro tem sido agravado pela falta de programas nacionais de moradia e de políticas públicas que acabem com a situação de vulnerabilidade dessa população.
Políticas públicas são essenciais para mudar esta realidade. Por isso o mandato de Glauber segue na luta pela suspensão dos despejos; por reforma urbana com demarcação de imóveis públicos e privados, vazios ou subutilizados que não cumpram a sua função social e sejam destinados à moradia da população sem-teto; identificação de todas as favelas, as ocupações e suas necessidades habitacionais; implementação do Programa de Urbanização e de Regularização Urbanística e Fundiária de assentamentos populares; apoia a luta em defesa de planos diretores com participação popular nas cidades e combate a especulação imobiliária, com congelamento de aluguéis.
MORADIA DIGNA É OBRIGAÇÃO DO ESTADO E DIREITO DE TODOS!
A existência de pessoas em situação de rua é um alarme e um aceno da precariedade de políticas públicas para a garantia de um direito básico a toda pessoa, o lar. Segundo o IPEA, são mais de 221 mil pessoas em situação de rua no Brasil.
É para ontem uma estrutura que vá ao encontro das pessoas mais vulneráveis do nosso tecido social e que se preocupe em minar de uma vez por todas a normalização da decadente situação de seres humanos abandonados nas ruas. Temos milhares de vidas desestruturadas por motivos que remetem à especulação imobiliária, ao descaso do Estado, à naturalização da miséria.
O nosso mandato luta pelo fortalecimento de redes de assistência psicossocial através da destinação de verbas e criação de programas voltados à prevenção dessa realidade; por planos de habitação que deem função social às moradias abandonadas, possibilitando que sejam usadas devidamente por quem precisa, bem como a construção de novas casas e por centros de acolhimento fortalecidos para abraçar e auxiliar na resolução dos problemas enfrentados pela população em situação de rua, como a fome, o frio e as drogas.
Em maio Glauber esteve com o Ministro dos Direitos Humanos, para conversar sobre o Programa Moradia Primeiro (acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua, a uma moradia segura, individual, dispersa no território do município e integrada à comunidade) e também sobre outras pautas do mandato.
GARANTIA DE DIREITOS E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Nossa luta é por políticas públicas para PCDs que combatam o capacitismo e garantam vida digna. Nosso mandato já realizou seminários com movimentos sociais das PCDs e encaminhamos a elaboração de algumas propostas: 1) Realização de CENSO específico para mapeamento e produção de dados sobre o perfil das PCDs para conhecer quais políticas e serviços são importantes. 2) Como parte da garantia da inclusão escolar é imprescindível a Regulamentação do Art. 3 da LBI sobre cargo de professor de apoio. 3) Para garantir direitos às mães, na maioria das vezes únicas cuidadoras dos filhos com deficiência, é importante ter Aposentadoria especial.
A nossa luta é por direitos das PCDs em todas as áreas sociais para combater a opressão e a cultura do capacitismo. O mandato também destinou Emenda Participativa para Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. Apresentamos uma emenda parlamentar de cerca de R$400 mil para a realização da Conferência Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência que será realizada em 2024.
O mandato de Glauber é atento aos acontecimentos mundiais. Por isso, entender os reflexos em nosso país e em nosso povo é essencial. Dois assuntos são importantes no mandato de Glauber: a defesa da América Latina, com uma posição pública anti-imperialista e a defesa do povo Palestino contra os projetos bolsonaristas de articulação com a máquina de guerra do Estado de Israel. Glauber entende que é preciso criar mecanismos de pressão a partir do movimento popular, da sociedade organizada e das esquerdas para influenciar e formular a política externa brasileira.
Glauber é membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Civil na Câmara. Ele tem travado uma verdadeira batalha em defesa dos Veteranos e Pensionistas das Forças Armadas que foram esquecidos por Bolsonaro que só privilegiou as patentes maiores. Em dezembro de 2019, entrou em vigor a Lei no 13954/2019 que altera diversos dispositivos que, dentre outras coisas, regulam o sistema de previdência dos militares. Glauber tem lutado para que essa lei seja revista e os militares de patentes menores tenham seus direitos garantidos.
Por uma política que previna os Desastres Ambientais
Glauber é o autor da primeira lei nacional de prevenção a desastres climáticos, a Lei 12.608 – Estatuto de Proteção e Defesa Civil. A lei foi sancionada em abril de 2012, mas até hoje não foi totalmente regularizada. Essa é uma obrigação do governo federal que o mandato de Glauber segue cobrando.
Com a lei em prática, seria possível a constituição de um conselho e um sistema de prevenção, de informações e monitoramento de desastres. Com isso, se tornaria possível reduzir os riscos de desastres, recuperar áreas afetadas e ampliar socorro e assistência à população atingida, além da consolidação de outras ações necessárias em diversas áreas de risco no Brasil. Glauber mantém contato com a Secretaria Nacional de Defesa Civil para que a lei seja 100% regulamentada e colocada em prática.
O mandato de Glauber apresentou também emendas que somam quase R$ 7 milhões que foram destinados para a defesa civil. (Ações de prevenção destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres por meio de Construção de obras de contenção e correção de encostas e ações de prevenção e resposta).
Participação popular como forma de construir a democracia real
O mandato de Glauber entende que a participação popular deve ser parte das decisões políticas, um dos princípios norteadores da atuação do mandato. São realizadas diversas iniciativas, sejam elas virtuais ou presenciais. Com isso, as emendas parlamentares são destinadas onde a comunidade decidir. São realizadas plenárias em que as pessoas apresentam propostas e votam em que os recursos devem ser aplicados.
É importante destacar que o mandato federal de Glauber Braga é o único do Brasil a atuar 100% dessa forma com relação às emendas. É a decisão tomada coletivamente por quem sabe o que de fato importa. É a sociedade ganhando dignidade e voz, e acima de tudo, recuperando o seu poder político.
Em abril foi realizada a primeira reunião de Emendas Participativas deste ano e reuniu centenas de pessoas na Comunidade do Rosa, Sumidouro.
Além disso, toda 2º-feira, o mandato do Glauber está ao meio dia, no Largo da Carioca, para fazer uma Roda de Conversa. O microfone é aberto e não existe pergunta proibida. Além de prestar contas, Glauber escuta as pessoas e responde aos questionamentos. Ele também faz atividades como essa em todas as regiões do Estado e todos os meses, realiza seminários para debater e ouvir as pessoas sobre pautas que o mandato atua.
O mandato defende uma postura crítica sobre a questão criminal, atenta aos fenômenos do hiperencarceramento, da criminalização da pobreza e do uso das ferramentas do estado policial para exercício do controle social das camadas mais vulneráveis. Compreende que a atuação do Governo na área deve se pautar pela perspectiva da segurança dos direitos, promovendo políticas que garantam padrões mínimos de acesso aos direitos sociais, recorrendo-se ao uso da força e da violência institucional apenas nas hipóteses excepcionais e sempre em estrita obediência à normativa nacional e internacional vigente.
O recrudescimento do estado policial brasileiro, como em qualquer outro lugar do mundo, fragiliza nosso tecido social, desqualifica nossa democracia e reduz enormemente o potencial transformador das políticas públicas. Sem negligenciar os problemas da violência urbana, violência contra grupos minorizados e níveis de homicídio, é preciso implementar soluções que interrompam os ciclos de violação aos direitos, reposicionando o Estado brasileiro como ente capaz de lidar com a questão criminal mediante ações racionais e libertárias.
O mandato do Glauber já realizou um seminário no início do ano, onde foi debatido junto com especialistas, frentes de trabalho para essa pauta.
A liberdade e o enfrentamento a todas as formas de exclusão são marcos fundamentais da saúde mental no Brasil. Durante os últimos anos, na luta pelo cuidado em liberdade e por uma sociedade sem manicômios, nosso mandato esteve junto dos trabalhadores, familiares e usuários dos serviços de saúde mental na construção de uma Rede, composta por várias pessoas e serviços, efetivamente substituta aos hospícios. Recentemente, estivemos na Mobilização Nacional pela Redução de Danos realizada no Rio de Janeiro, fortalecendo esta luta.
Neste momento de reconstrução e defesa da democracia, estamos na defesa da ciência, reafirmando a Política de Redução de Danos como tecnologia do SUS e contra o negacionismo, a exclusão e contra todos aqueles que lucram em cima dos que sofrem pelo uso prejudicial das drogas. Por isso, esse mandato está ocupado com a expansão da rede de CAPS, Unidades de Acolhimento e contra o financiamento público das Comunidade Terapêuticas, que não tem claras suas diretrizes de cuidado e por diversas vezes atualizam a realidade dos antigos manicômios.
Glauber assinou, junto com outros parlamentares da bancada do PSOL, o PDL 34/2023 que visa sustar a criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas como parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Tais instituições, em grande parte, são de caráter privado e filantrópico, de natureza religiosa confessional, não seguem protocolos estabelecidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica e conflitam com a atuação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ligada ao SUS.
