Emendas Participativas

Educação

No mínimo 50% das emendas parlamentares, obrigatoriamente têm que ser indicadas pelo deputado para a área da saúde. O restante pode ser indicado para qualquer outra área.

Nesse ano, o mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) fez uma mudança no processo das reuniões de emendas participativas*. Devido aos inúmeros cortes orçamentários na educação pública, sucateamento das instalações e falta de valorização aos professores e funcionários da área educacional, pelo Governo Bolsonaro, Glauber indicou os 50% que não são para a saúde, em educação.

 

Foram realizadas reuniões de Emendas participativas em diversas Universidades Federais, Estaduais e Institutos Federais de Educação.

 

 

Como funciona as Emendas Participativas

 

Todos os anos, os 513 deputados federais têm a possibilidade de indicar emendas parlamentares ao Orçamento da União. Glauber não escolhe sozinho onde esses recursos devem ser aplicados. Ele realiza audiências públicas, onde cada participante pode sugerir como o recurso federal deve ser aplicado. Depois de recolher todas as propostas é iniciada uma votação. A sugestão que recebe o maior número de votos é que o deputado Glauber apresenta em outubro ao Orçamento do próximo ano.

 

As “Emendas Participativas” - projeto inédito no Brasil -  foi criado por Glauber em 2009, quando ele assumiu a cadeira de Deputado Federal pela primeira vez. As reuniões são realizadas todos os anos, em várias cidades do estado. “O nosso mandato é participativo, por isso não cabe a mim, escolher sozinho onde aplicar os recursos. É isso que a gente faz nas reuniões das Emendas Participativas. Além disso, faço a explicação detalhada nas reuniões de como é esse processo, e a forma das pessoas acompanharem o passo a passo. A má política não se combate com menos política e sim, com mais participação, com mais controle social, com mais diálogo e com os representantes estando sempre nas comunidades ”, explicou Glauber.

 

Emendas indicadas para área da educação:

 

*R$500 mil – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Finalidade: Visa assegurar recursos para aquisição de veículos utilitários para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A UERJ possui estrutura descentralizada com campus situados em diferentes localidades do Estado do Rio de Janeiro. Essa aquisição visa melhorar a mobilidade dos estudantes e professores, reduzindo gastos com transporte, evitando assim a evasão estudantil.

 

*R$500 mil - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO  –  CAMPUS SEROPÉDICA - Finalidade: Visa assegurar recursos para reforma do INSTITUTO DE TECNOLOGIA e aquisição de equipamentos e material permanente para o mesmo Instituto, localizado na UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ (Seropédica).

 

*R$30 mil - EDUCAÇÃO BASICA  – CACHOEIRAS DE MACACU – RIO DE JANEIRO - Finalidade: Visa assegurar recursos para a construção da cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Quintino Bocaiuva situado na Rua Professora Leandra Walter, 51 - Campo do Prado - Cachoeiras de Macacu/RJ.

 

*R$500 mil - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO  –  CAMPUS  FUNDÃO - Finalidade: Visa assegurar recursos para reforma do alojamento do Bloco A - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) - CAMPUS FUNDÃO.

 

*R$500 mil - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE  DO RIO DE JANEIRO   - CAMPUS DA AVENIDA PASTEUR  - Finalidade: Visa assegurar recursos para a reforma estrutural do prédio 5 localizado no terreno de nº 436 e reforma do piso (acessibilidade) dos terrenos de nº 436 a 458 no Campus da Avenida Pasteur - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

 

*R$400 mil - INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE   - CAMPUS  CAMBUCI - Finalidade: Visa assegurar recursos para a construção de prédio para abrigar a Biblioteca no Instituto Federal Fluminense - Campus Cambuci/RJ.

 

*R$500 mil - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE  DARCY RIBEIRO - Finalidade: Visa implementar ações concretas para a divulgação e popularização da Ciência e Tecnologia nos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo intercambio de conhecimentos e experiências  entre as Instituições de Ensino Superior e a Sociedade.

 

 

 

*R$400 mil - COLEGIO PEDRO II – CAMPUS  SÃO CRISTOVÃO I - Finalidade: A presente emenda visa assegurar recursos para a construção do refeitório no Campus São Cristovão  I no Estado do Rio de Janeiro.

 

*R$500 mil - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CAMPUS MARIA DA GRAÇA - Finalidade: Visa assegurar recurso para ampliação do auditório e compra de material permanente para o CEFET - CAMPUS MARIA DA GRAÇA, localizado na Rua Miguel Ângelo nº 96 no Estado do Rio de Janeiro.

 

 

*R$400 mil - INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE   - CAMPUS  ARRAIAL DO CABO - Finalidade: Visa assegurar recursos para obra e instalações necessárias à expansão dos ambientes do Instituto Federal do Rio de Janeiro (Campus Arraial do Cabo).

 

*R$400 mil - INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO   - CAMPUS  PINHEIRAL- Finalidade: Visa assegurar recursos para aquisição de equipamentos e material permanente para os laboratórios e salas de aula que atenderão os Cursos de Graduação em biologia, Agronomia e informática para o Instituto Federal do Rio de Janeiro - CAMPUS PINHEIRAL/RJ.

 

*R$400 mil - ASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL JONGO DA SERRINHA - Finalidade: Assegurar a  continuidade às atividades sócio educativas e culturais do Jongo da Serrinha que hoje é referencia da preservação da cultura negra fluminense bem como implementar as atividades do projeto Jovens Lideranças Comunitárias.

 

*R$500 mil - INSTITUTO ENSAIO ABERTO – ARMAZEM DA UTOPIA - Finalidade: Viabilizar  ações de ocupação sociocultural da entidade, um espaço de democratização e produção crítica de arte e cultura, inclusão social e socialização do conhecimento, além de possibilitar o compartilhamento do processo de trabalho do coletivo. O Instituto completa 27 anos em 2019 e ocupa o Armazém da Utopia - um armazém centenário de 5000m2 na região portuária do Rio de Janeiro - desde 2010, com um trabalho de pesquisa, formação e produção artística.

 

 

 

 

*R$400 mil - ABI  -  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - Finalidade: A presente emenda visa assegurar recursos para ABI q esta localizada na Rua Araujo Porto Alegre, 71 - Rio de Janeiro. O prédio esta tombado pelo IPHAN - número de processo: 1100-T-1983 - Livro do tombo Belas Artes: Inc.nº. 559, de 29 de maio de 1984. O tombamento ocorreu não só pelo pioneirismo de suas formas (edifício arquitetônico modernos da época) mas também, pelo significado histórico da entidade, sempre ligada às lutas pela liberdade de expressão no Brasil.

 

*R$400 mil - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO DE REFERENCIA PATRIMONIAL HISTORICA DE DUQUE DE CAXIAS - Finalidade: A presente emenda visa articular museus com expressão comunitária, eco museus, pontos de memória e demais iniciativas que atuam na perspectiva da museologia social para fortalecer, qualificar e divulgar a realização de suas ações de cultura, memória e patrimônio no Estado do Rio de Janeiro, promovendo diagnósticos, pesquisas e intercâmbios, contribuindo dessa forma para a formação de novos saberes e fazeres.

 

*R$300 mil - MACAE  - RIO DE JANEIRO - MST - ACAMPAMENTO EDSON  NOGUEIRA - Finalidade: Construção de uma Unidade Pedagógica em Agroecologia, situada no Acampamento Edson Nogueira (MST), na RJ 162 Km 19 - Macaé/RJ. Cabe registrar que além do curso de agroecologia a estrutura servirá para demais espaços de formações, tal como exemplo o curso de alfabetização EJA.

 

 

 

 

 

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